Conforme o Decreto Federal nº 10.464/2020, coube aos municípios a execução do inciso II da Lei Aldir Blanc, Lei Federal nº 14.017/2020.
O apoio dado pelo Estado de São Paulo aos seus 645 municípios envolveu diversas ações como:
- diagnóstico inicial sobre o interesse na execução da lei;
- reuniões de alinhamento e esclarecimento;
- disponibilização da Plataforma Dados Culturais SP para recebimento dos cadastros de espaços e instituições culturais dos municípios parceiros;
- disponibilização de help desk e consultoria individual para municípios interessados, entre outros.
Veja a seguir os principais documentos de diagnóstico e parceria da SEC com os municípios paulistas para execução da Lei Aldir Blanc
Entre 21/07/2020 e 06/08/2020 foi realizada consulta aos municípios do estado de São Paulo a fim de fazê-los saber da existência da Lei Federal nº 14.017/2020 e para compreender como pretendiam executá-la. Houve devolutiva de 320 municípios ao formulário enviado. Acesse AQUI a síntese dos resultados compilados.
Entre 22/09/2020 e 05/11/2020 foram firmados 123 Termos de Adesão entre o Estado de São Paulo e os municípios interessados, conforme esta tabela.
A SEC SP ofereceu aos parceiros:
- capacitação para operação da Plataforma Dados Culturais SP;
- suporte integral por e-mail e telefone;
- lives de esclarecimento sobre a lei e o decreto;
- orientações específicas sobre os Editais do ProAC Expresso LAB para divulgação e incentivo às inscrições da comunidade artística local.
Abaixo você pode acessar os documentos relacionados a parceria da SEC com os municípios paulistas para execução da Lei Aldir Blanc.
| Informação | Última Atualização | Download |
| Planilha de municípios parceiros na LAB | 15/12/2020 |   |
| Mapa e tabela dos municípios parceiros na LAB | 15/12/2020 |   |
| Termos de Adesão dos municípios parceiros LAB (Pasta 1, Pasta 2, Pasta 3, Pasta 4, Pasta 5) | 24/12/2020 |  |
| Extratos dos Termos de Adesão – DOE | 15/12/2020 | |
| Modelo do Termo de Adesão | 15/12/2020 |  |
| Informação | Última Atualização | Download |
| Diagnóstico dos municípios | 15/12/2020 | |
| Material de orientação para o módulo gestor municipal na Plataforma Dados Culturais SP | 15/12/2020 | |
| Apresentação da Plataforma Dados Culturais SP aos municípios | 24/12/2020 | |
| Termo de Uso e de Consentimento da Plataforma Dados Culturais SP | 24/12/2020 | |
Em caso de dúvida sobre a Lei Aldir Blanc, entre em contato com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (clique AQUI).
