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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NA CULTURA

Busca por contratos de gestão (CGs)

BUSCA POR CONTRATOS DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Nessa seção é possível encontrar os principais dados referentes aos contratos de gestão, da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, firmados com as Organizações Sociais da Cultura.

Abaixo é possível realizar a consulta dos contratos por Unidade Gestora da Secretaria, por Organização Social, por período de vigência, por conjunto de objetos culturais ou a lista completa dos contratos.

LISTA COMPLETA DE CONTRATOS DE GESTÃO

Para ter acesso a lista completa de contratos de gestão finalizados e vigentes, clique AQUI.

Informações complementares podem ser acessadas na documentação de prestação de contas, disponível na página de cada contrato de gestão.

Atenção: cabe esclarecer que alguns dados podem divergir conforme a fonte consultada, o que se justifica pela existência de metodologias diferenciadas para a contabilização das atividades.

A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas busca empreender constante esforços para parametrizar as metodologias de coleta e sistematização de dados, minimizando eventuais divergências.

Com o objetivo de atender a Resolução nº 23/2022 que alterou a IN TC-SP nº 01/2020, a SCEIC instituiu um Grupo de Estudo e Trabalho (Resolução SCEIC nº 51 de 06 de julho de 2023) com os membros da SCEIC e da ABRAOSC, que produziram um Relatório Final definindo a metodologia a ser utilizada em todas as etapas do Contrato de Gestão: convocação pública, assinatura de CG/TA e prestação de contas.

Como resultado, a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas instituiu a Resolução SCEIC nº 08 de 27 de fevereiro de 2024. Esta Resolução (Publicação DOE) estabelece os critérios abrangentes para todas as fases do Contrato de Gestão, visando evidenciar, em cada etapa contratual, a interligação entre o Plano de Trabalho e o Orçamentário.

Dando continuidade aos trabalhos, a Resolução SCEIC nº 39 de 23 de outubro de 2024 altera a composição dos membros do Grupo de Estudo e Trabalho sobre essas diretrizes da Instrução Normativa TCE 01/2020.