Instrumentos de Parceria

TERMOS DE COLABORAÇÃO, TERMOS DE FOMENTO E ACORDOS DE COOPERAÇÃO

A partir do início da vigência, em 31 de julho de 2014, da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas atualizações, novas regras são estabelecidas para as parcerias entre a Administração Pública e OSCs. O Termo de Colaboração e Termo de Fomento podem ser firmados com o Setor Público quando houver transferência de recursos financeiros. O Acordo de Cooperação pode ser celebrado quando a parceria não envolver transferência de recursos financeiros. 

TERMO DE FOMENTO Nº 09/2021 
PROCESSO SCEC-EXP-2021/0057

Valor Total: R$ 19.000.000,00
Objeto: Termo de Fomento entre o Governo do Estado de São Paulo e a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo, com interveniência e anuência da Universidade de São Paulo, para a realização de parte das atividades voltadas à restauração, requalificação e ampliação do “Novo Museu do Ipiranga”, visando a restauração e requalificação do Jardim Francês”, parte indissociável do museu.
OSC Parceira: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo
Modalidade: Termo de Fomento (nos termos do art. 29 da Lei n° 13.019/2014).
Unidade Gestora (UGE): 120101
Vigência: 17 (dezessete) meses
Parecer Jurídico: CJ/SCEC nº 94/2021, CJ/SCEC nº 100/2021 e AJG/PGE nº 519/2021
Data da Assinatura: 25/08/2021
Acesse o Termo aqui.

Justificativa de inexigibilidade de chamamento público em atendimento ao artigo 32, da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações publicada em 19/08/2021.

Justificativa: Em decorrência natural do histórico das ações de restauração, requalificação e ampliação do “Novo Museu do Ipiranga”, coordenadas pela Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo, por entender que somente a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo detêm o conhecimento de todas as interações necessárias, bem com o domínio técnico e gerencial de todas as etapas que envolvem o projeto do “Novo Museu do Ipiranga”, com base no artigo 31 da Lei nº 13.019/ 2014 se propõe a celebração de Termo de Fomento entre o Governo do Estado de São Paulo e a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo, com interveniência e anuência da Universidade de São Paulo, para a realização de parte das atividades voltadas à restauração, requalificação e ampliação do “Novo Museu do Ipiranga”, visando a restauração e requalificação do Jardim Francês”, parte indissociável do museu.

Pareceres Jurídicos CJ/SCEC nº 94/2021, CJ/SCEC nº 100/2021 e AJG/PGE nº 519/2021

TERMO DE FOMENTO Nº 07/2020 
PROCESSO Nº: SC/3025541/2019
Valor Total: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Objeto: realização de atividade cultural denominada “Exposição térreo Unibes Cultural” oriundo da emenda parlamentar nº 2019.259.006-3.
OSC Parceira: Unibes Cultural
Modalidade: Termo de Fomento (nos termos do art. 29 da Lei n° 13.019/2014).
Unidade Gestora (UGE): 120101
Vigência: 12 (doze) meses
Parecer Jurídico: CJ/SCEC nº 44/2020
Data da Assinatura: 19/03/2020
*Anexo o Termo e o Plano de Trabalho

TERMO DE FOMENTO Nº 01/2020
PROCESSO Nº: SC/211481/2020
Valor Total: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Objeto: Realização do projeto cultural “Ano Novo Chinês” oriundo da emenda parlamentar nº 2019.375.015-3.
OSC Parceira: Instituto Paulo Kobayashi
Modalidade: Termo de Fomento (nos termos do art. 29 da Lei n° 13.019/2014).
Unidade Gestora (UGE): 120101
Vigência: 6 (seis) meses
Parecer Jurídico: CJ/SCEC nº 02/2020 e 24/2019
Data da Assinatura: 31/01/2020
*Anexo o Termo e o Plano de Trabalho

TERMO DE FOMENTO Nº 01/2018
PROCESSO SC/3025541/2019
Valor Total:  R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Objeto: Realização do projeto cultural “Exposição Dom Paulo Evaristo Arns, Coragem, Resistência e Esperança” oriundo das emendas parlamentares nº 2018.016.019-2 e nº 2018.070.008-8.
OSC Parceira: Cáritas brasileira regional de São Paulo
Modalidade: Termo de Fomento (nos termos do art. 29 da Lei n° 13.019/2014)
Unidade Gestora (UGE): 120105
Vigência: 10 (dez) meses
Parecer Jurídico: CJ/SC nº 83/2018
Data da Assinatura: 20/07/2020.
*Anexo o Termo e o Plano de Trabalho

TERMO DE COLABORAÇÃO SC  Nº 001/2018
Processo SC/1773480/2018
Valor Inicial: R$ 3.350.000,00
Objeto: Realização de atividades voltadas para a revitalização e restauração do prédio da  estação  da  Luz  para  a  reabertura  do  projeto  cultural  “Museu  da  Língua  Portuguesa”.
Conveniado:  Fundação Roberto Marinho
Modalidade: Termo de Colaboração
Unidade Gestora (UGE): 120105
Vigência: 28/03/2020
Parecer Jurídico: CJ/SC nº 173/2018
Data da Assinatura: 28/12/2018
Acesse o Termo de Colaboração Nº 001/2018 aqui.