Perguntas Frequentes

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo (SEC-SP) busca manter as informações de serviços, atividades e programação sempre atualizadas. Os registros correspondentes aos resultados anuais dos programas e parcerias são atualizados anualmente até 30 de julho de cada ano, após as etapas de produção de relatórios de atividades e de prestação de contas, dos pareceres de acompanhamento, monitoramento e avaliação e da entrega dessa documentação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). A periodicidade de atualização dos demais dados disponibilizados no Portal varia de acordo com cada tipo de dado e informação.

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SEC-SP) busca constantemente dar transparência e visibilidade às ações diretas e indiretas realizadas em parceria com as Organizações Sociais da Cultura ou realizadas por meio de fomento à Cultura.

Para ampliar a clareza, completude e confiabilidade dos dados e informações, a Secretaria de Cultura desenvolve diretrizes e procedimentos para acompanhamento, monitoramento e avaliação das parcerias na área cultural, a partir da construção de uma matriz parametrizada de ações e resultados, que alia um vocabulário controlado para garantir uniformidade entre conceitos e fontes dos dados coletados ao esforço de estruturação de indicadores culturais consistentes.

À medida em que esse trabalho avança, novos conteúdos são adicionados ou aprimorados neste portal da transparência, permitindo também a integração de dados entre os vários sistemas tecnológicos da SEC-SP, de maneira articulada.

A consolidação de dados oficiais pode sofrer variações, derivadas da adoção de fontes e conceitos diferentes, o que deve ser observado para garantir análises mais corretas. Para estabelecer comparações e mesmo manter séries históricas, é necessário haver um entendimento claro e comum, compartilhado e continuado, a respeito do que significam os termos empregados (o que englobam ou não), as fontes de origem da informação e as datas de sua atualização.

Ao observar que fontes distintas apresentam números diferentes para uma mesma ação, programa ou resultado, é importante verificar qual a definição do conceito adotada, a metodologia utilizada para coletar os dados e as datas de atualização.

Por sua vez, o trabalho aqui apresentado é feito por profissionais dedicadas e dedicados, mas não isentos(as) de erros. Caso verifique inconsistências ou tenha dúvidas, por favor, entre em contato. Sua opinião e colaboração é muito importante para a transparência e visibilidade pretendidas a bem do interesse público.

O Laboratório de Políticas Públicas de Cultura do Estado de São Paulo – LabCult era um Programa de Pesquisa e Experimentação de Soluções no Campo das Políticas Públicas de Cultura desenvolvidas no estado de São Paulo e no Brasil.

Idealizado a partir do convênio celebrado em julho de 2015 pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo com o Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (NUPPs/USP), o LabCult era coordenado pela Unidade de Monitoramento da SEC-SP e pelo NUPPs/USP.

Seu propósito foi realizar análises e pesquisas interdisciplinares entre “fazedores/executores” e “estudiosos” das políticas culturais, de modo a qualificar a prática e a ampliar a relação teoria e prática, visando debater, propor e experimentar melhores alternativas para a gestão, o fomento e a atuação nas diversas áreas da Cultura a partir da iniciativa pública estatal.

Nessa direção, seus objetivos eram: a estruturação de melhores parâmetros de coleta, organização e registro das informações culturais; o desenvolvimento de estratégias para aprimorar a prestação de contas à sociedade no que se refere às políticas públicas de Cultura; a elaboração de referenciais estatísticos e indicadores que se constituam em ferramentas efetivamente úteis de apoio à tomada de decisão no campo das políticas culturais, e o desenvolvimento de pesquisas de avaliação da efetividade das políticas públicas de cultura.

A figura institucional da Organização Social (OS) foi criada no Brasil em 1998, por meio da Lei Federal nº 9.637/1998, com o intuito de viabilizar a execução de atividades não exclusivas do Estado por organizações da sociedade civil. Essa lei estabelece que o Executivo pode qualificar como organização social a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

A entidade qualificada como organização social pode concorrer em convocações públicas para o recebimento de dotações orçamentárias, permissões de uso de bens móveis ou imóveis e isenções fiscais para a execução de ações pactuadas no Contrato de Gestão – instrumento que rege a parceria entre o Estado e a organização social.

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são entidades privadas, sem fins lucrativos, e com personalidade jurídica própria, constituídas na forma de associações ou fundações. Atuam em atividades de interesse público e de cunho social, nas áreas de saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento agrário, assistência social, moradia, direitos humanos, entre outras de interesse público.

Para mais informações acesse o Portal de Parcerias Sociais do Governo do Estado de São Paulo.