Inciso III – Editais ProAC Expresso LAB

Em 17 de setembro de 2020, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo lançou 25 linhas de editais para execução do inciso III da Lei Aldir Blanc, Lei Federal nº 14.017/2020, considerando que o Estado de São Paulo já possui o programa de apoio e financiamento à cultura, o Programa de Ação Cultural (ProAC), instituído pela Lei de nº 12.268, de 20 de Fevereiro de 2006.

A criação de um outro mecanismo que não este acarretaria enormes prejuízos em relação a seu prazo de execução. Deste modo, considerando a urgência de todo um setor artístico e cultural, enormemente prejudicado pela necessária paralização frente à pandemia mundial do coronavírus, fez-se a escolha pela manutenção do atual programa de apoio e financiamento à cultura, garantindo mais segurança na execução do ponto de vista jurídico, administrativo e executivo.

O lançamento do PROAC Expresso LAB foi realizado da forma mais célere possível a fim de garantir os prazos legais e o rigor de todo o processo, garantindo os 45 dias de inscrição, tempo para seleção, para as providências e os ritos, tais como as publicações das etapas de seleção e habilitação, resguardando os prazos de recursos.

 Veja a seguir as linhas dos editais, os proponentes contemplados e toda a documentação relacionada aos processos no ProAC Expresso LAB