Inciso III – Editais ProAC Expresso LAB

Em 17 de setembro de 2020, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo lançou 25 linhas de editais para execução do inciso III da Lei Aldir Blanc, Lei Federal nº 14.017/2020,no ano de 2020, considerando que o Estado de São Paulo já possui o programa de apoio e financiamento à cultura, o Programa de Ação Cultural (ProAC), instituído pela Lei de nº 12.268, de 20 de Fevereiro de 2006. No ano de 2021, uma segunda etapa para execução da LAB foi lançada com a publicação de 11 editais. 

A criação de um outro mecanismo que não este acarretaria enormes prejuízos em relação a seu prazo de execução. Deste modo, considerando a urgência de todo um setor artístico e cultural, enormemente prejudicado pela necessária paralização frente à pandemia mundial do coronavírus, fez-se a escolha pela manutenção do atual programa de apoio e financiamento à cultura, garantindo mais segurança na execução do ponto de vista jurídico, administrativo e executivo.

O lançamento do PROAC Expresso LAB 2020 e PROAC Expresso LAB 2021 foi realizado da forma mais célere possível a fim de garantir os prazos legais e o rigor de todo o processo, garantindo os 45 dias de inscrição, tempo para seleção, para as providências e os ritos, tais como as publicações das etapas de seleção e habilitação, resguardando os prazos de recursos.

 Veja a seguir as linhas dos editais, os proponentes contemplados e toda a documentação relacionada aos processos no ProAC Expresso LAB