SOBRE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NA CULTURA
Para atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 58.052/2012), a Secretaria de Cultura e Economia Criativa disponibiliza ao público, via internet, um conjunto de portais complementares.
O Portal da Transparência na Cultura (www.transparenciacultura.sp.gov.br) é um dos instrumentos criados para divulgar os dados públicos referentes à Secretaria de Cultura e Economia Criativa, de forma simples e amigável. Estão disponíveis na íntegra documentos relacionados aos Contratos de Gestão estabelecidos com Organizações Sociais (OS) da Cultura, seguindo o modelo de gestão por OS que foi adotado de forma pioneira por São Paulo há mais de 10 anos e hoje é referência em todo o país.
O Portal também disponibiliza registros referentes a repasses e transferências de recursos financeiros; informações concernentes aos procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados; relatórios, estudos e pesquisas.
Além disso, o Portal apresenta uma série de informações históricas da área cultural, em formato de Dados Abertos, publicadas com o intuito de disseminar os dados e informações públicas na Internet para acesso amplo ao cidadão. Isso permite um melhor entendimento das ações culturais em desenvolvimento no âmbito estadual e maior participação da sociedade no planejamento e desenvolvimento de políticas públicas.
Registros referentes a receitas e despesas, bem como dados gerais para o acompanhamento da execução orçamentária da Secretaria de Cultura e Economia Criativa estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado de São Paulo.
Solicitação de outros dados ou de informações que não estejam disponíveis nos portais de transparência podem ser feitas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC. Por sua vez, críticas, elogios, denúncias, reclamações e sugestões podem ser apresentadas por meio da Ouvidoria.