Convocação Pública do Museu das Favelas (2021)

No exercício de suas atribuições, o SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA dispõe sobre a realização de Convocação Pública para recebimento de propostas de entidades privadas sem fins lucrativos, que possuam qualificação como Organização Social de Cultura, interessadas em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa para o gerenciamento do Museu das Favelas. 

As regras e condições constam da Resolução SC nº 58/2021, de 09 de novembro de 2021, publicada no DOE, bem como do Termo de Referência constante abaixo. 

As entidades interessadas deverão se credenciar mediante envio de formulário preenchido ao e-mail: museus@sp.gov.br, conforme modelo do Anexo 01 da presente resolução, que deve conter obrigatoriamente assinatura eletrônica, no prazo previsto no caput do artigo 1º da presente resolução.

O credenciamento será efetivado após confirmação, por parte da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, em até um dia útil do recebimento do respectivo formulário, momento em que serão passadas as informações de acesso e sigilo, bem como as orientações detalhadas para envio de toda documentação (acesso remoto para upload dos arquivos) e demais instruções que se fizerem necessárias. 

Será permitido o upload dos arquivos contendo a documentação dos CONJUNTOS 1 e 2, impreterivelmente, até 23h59 do dia 09/12/2021. Após este horário o acesso ao ambiente virtual não mais estará disponível. 

A sessão pública será realizada virtualmente no dia 13/12/2021, com início às 14h, por meio da plataforma a ser previamente divulgada pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa no momento do credenciamento das instituições interessadas. 

Qualquer cidadão que tenha interesse em assistir a sessão pública virtual deverá previamente solicitar credenciamento através do e-mail: museus@sp.gov.br,  até o penúltimo dia útil anterior à realização da sessão pública virtual, conforme estabelecido no artigo 6º, § 1º:

§ 1º – Qualquer cidadão que tenha interesse em assistir a sessão pública virtual deverá previamente solicitar credenciamento através do e-mail museus@sp.gov.br, até o penúltimo dia útil anterior à realização da sessão pública virtual e será confirmada pela Unidade Gestora, em até 1 dia útil do envio, que fornecerá as informações de acesso e sigilo.

Em caso de não recebimento de resposta da Unidade Gestora neste prazo, o interessado deverá entrar em contato, novamente.