Convocação Pública do Museu Afro Brasil (2022)

No exercício de suas atribuições, o SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA dispõe sobre a realização de Convocação Pública para recebimento de propostas de entidades privadas sem fins lucrativos, que possuam qualificação como Organização Social de Cultura, interessadas em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa para o gerenciamento do Museu Afro Brasil.

As regras e condições constam da Resolução SC nº48/2022, de 17 de outubro de 2022, publicada no DOE, bem como do Termo de Referência constante abaixo.

As entidades interessadas deverão se credenciar mediante envio de formulário preenchido ao e-mail: museus@sp.gov.br, conforme modelo do Anexo 01 da presente resolução, que deve conter obrigatoriamente assinatura eletrônica, até o dia 18/11/2022.

O credenciamento será efetivado após confirmação, por parte da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, em até um dia útil do recebimento do respectivo formulário, momento em que serão passadas as informações de acesso e sigilo, bem como as orientações detalhadas para envio de toda documentação (acesso remoto para upload dos arquivos) e demais instruções que se fizerem necessárias.

Será permitido o upload dos arquivos contendo a documentação dos Conjuntos 1 e 2, impreterivelmente, até 23h59 do dia 19/11/2022. Após este horário o acesso ao ambiente virtual não mais estará disponível.

A Sessão Pública será realizada virtualmente no dia 22/11/2022, com início às 14h, por meio da plataforma a ser previamente divulgada pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa no momento do credenciamento das instituições interessadas.

Qualquer cidadão que tenha interesse em assistir a sessão pública virtual deverá previamente solicitar credenciamento através do e-mail: museus@sp.gov.br, até o último dia útil anterior à realização da sessão pública virtual, conforme estabelecido no artigo 6º, § 1º:

§ 1º – Qualquer cidadão que tenha interesse em assistir a sessão pública virtual deverá previamente solicitar credenciamento através do e-mail museus@sp.gov.br, até o último dia útil anterior à realização da sessão pública virtual e será confirmada pela Unidade Gestora, que fornecerá as informações de acesso e sigilo.

Em caso de não recebimento de resposta da Unidade Gestora neste prazo, o interessado deverá entrar em contato, novamente, através do número de telefone descrito no Artigo 3º – § 2º desta Resolução.