A inscrição no Programa Nota Fiscal Paulista da Cultura pode ser realizada por instituições culturais sem fins lucrativos do Estado de São Paulo interessadas em receber créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007). A solicitação é feita online, por meio do Peticionamento Eletrônico do SEI, com envio dos documentos em formato PDF.