é o canal oficial de divulgação de dados e informações públicas da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, promovendo a transparência e assegurando o acesso à informação de forma clara e acessível.
Para atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), regulamentada pelo Decreto Estadual nº 58.052/2012, modificado pelo Decreto Estadual nº 68.155/2023, a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas disponibiliza ao público, por meio da internet, um conjunto de portais complementares voltados à transparência e ao acesso à informação.
O que é o Portal da Transparência
O Portal da Transparência na Cultura é o canal oficial de divulgação de dados e informações públicas da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Nele, são disponibilizados documentos e registros relacionados à gestão administrativa, orçamentária e financeira da Pasta, promovendo a transparência e o acesso à informação.
Estão disponíveis, na íntegra, documentos referentes aos Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais da Cultura, conforme o modelo de gestão por OS adotado de forma pioneira pelo Estado de São Paulo e reconhecido nacionalmente.
O Portal também reúne informações sobre repasses e transferências de recursos financeiros, procedimentos licitatórios, incluindo editais e resultados, além de relatórios, estudos e pesquisas produzidos ou contratados pela Secretaria.
Dados Abertos
O Portal da Transparência disponibiliza desde 2015 um conjunto de informações históricas da área cultural em formato de Dados Abertos, com o objetivo de ampliar o acesso, a reutilização e a disseminação das informações públicas.
Esses dados permitem maior compreensão das ações culturais em desenvolvimento no âmbito estadual e fortalecem a participação da sociedade no acompanhamento, planejamento e avaliação das políticas públicas.
As informações referentes à execução orçamentária, receitas e despesas da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado de São Paulo.
