Orientações para Emendas Parlamentares

Aqui você encontra orientações sobre documentos obrigatórios para instrução de processos de Convênios (Prefeituras Municipais) e Termos de Fomento (Organização da Sociedade Civil) oriundos de emendas parlamentares impositivas consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Vale ressaltar que as emendas são instituídas por Deputados Estaduais, cabendo a essa Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo somente a execução processual e o pagamento. As emendas parlamentares garantem recursos necessários ao setor ao qual se destinam e é necessário o cumprimento de todas as etapas orientativas para a celebração de parceria.