secretaria da cultura do estado de são paulo

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Patrimônio Histórico

 

 

CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado

Criado por meio da Lei 10.247, de 22 de outubro de 1968, tem a função deliberar sobre ações de identificação, preservação e divulgação do patrimônio cultural do Estado de São Paulo. Nessa categoria, enquadram-se imóveis, edificações, monumentos, bairros, núcleos históricos, áreas naturais, acervos diversos e bens imateriais. O Conselho é formado por representantes de secretarias estaduais, de universidades públicas e de entidades de classes.

Atualmente, há 471 processos de bens tombados no âmbito do CONDEPHAAT. Cada processo de tombamento pode corresponder a 1 ou mais imóveis. Por exemplo, os centros históricos tombados (como Itu, São Luis do Paraitinga, Bananal, entre outros) contam com centenas de edificações preservadas pelo tombamento.

Processos deliberados 2013 2014 2015 2016 2017
Dossiês preliminares arquivados 13 27 18 10 04
Processos de tombamento instaurados 09 20 04 05 07
Processos de tombamento arquivados 21 07 06 04 0
Deliberações favoráveis ao tombamento 23 46 25 15 07
Regulamentação das áreas envoltórias 06 19 06 01 01
Multas 0 84 22 19 40
Dissiês preliminares – abertura de processo de registro 0 1 0 0 0
Registro de Patrimônio Imaterial 0 0 1 0 0
Intervenções em bens tombados e áreas envoltórias 1777 1971 1401 1195 1149
Oitivas de interessados 29 17 17 12 26

 

UPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico

Criada por meio do Decreto Estadual 50.941, de 05 de julho de 2006, constitui-se em corpo técnico e administrativo responsável pela identificação, preservação e divulgação do patrimônio cultural do Estado de São Paulo, sob a orientação das deliberações do CONDEPHAAT.  Sua estrutura básica é divida em dois grupos técnicos: Grupo de Estudos de Inventário e Reconhecimento do Patrimônio Cultural e Natural e Grupo de Conservação e Restauro de Bens Tombados.

Processos concluídos 2013 2014 2015 2016 2017
Análise de intervenções em bens tombados e áreas envoltórias 1723 1762 1436 1400 1177
Pedidos de informações, certidões ou diretrizes 770 824 545 642 917
Averiguação de denúncias 35 86 49 56 100
Dossiês preliminares 25 32 16 18 12
Estudos de tombamento 11 7 7 15 15
Estudos de revisão de tombamento 1 5 2 1 0
Estudos de registro de patrimônio imaterial 0 0 1 0 1
Regulamentação de área envoltória de bem tombado 10 7 5 2 1
Atendimentos a pesquisadores no Centro de Documentação 158 110 125 81 79

 

Para mais informações sobre a atuação do Condephaat, lista de bens tombados e busca por processos, clique aqui.