Patrimônio Histórico

 

 

CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado

Criado por meio da Lei 10.247, de 22 de outubro de 1968, tem a função deliberar sobre ações de identificação, preservação e divulgação do patrimônio cultural do Estado de São Paulo. Nessa categoria, enquadram-se imóveis, edificações, monumentos, bairros, núcleos históricos, áreas naturais, acervos diversos e bens imateriais. O Conselho é formado por representantes de secretarias estaduais, de universidades públicas e de entidades de classes.

Atualmente, há 446 tombamentos no âmbito do CONDEPHAAT. Cada tombamento pode corresponder a 1 ou mais imóveis. Por exemplo, os centros históricos tombados (como Itu, São Luis do Paraitinga, Bananal, entre outros) contam com centenas de edificações preservadas pelo tombamento.

Processos deliberados 2013 2014 2015
Dossiês preliminares arquivados 13 27 18
Processos de tombamento instaurados 09 20 04
Processos de tombamento arquivados 21 07 06
Deliberações favoráveis ao tombamento 23 46 25
Regulamentação das áreas envoltórias 06 19 06
Multas 84 22
Dissiês preliminares – abertura de processo de registro 1
Registro de Patrimônio Imaterial 1
Intervenções em bens tombados e áreas envoltórias 1777 1971 1401
Oitivas de interessados 29 17 17

 

UPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico

Criada por meio do Decreto Estadual 50.941, de 05 de julho de 2006, constitui-se em corpo técnico e administrativo responsável pela identificação, preservação e divulgação do patrimônio cultural do Estado de São Paulo, sob a orientação das deliberações do CONDEPHAAT.  Sua estrutura básica é divida em dois grupos técnicos: Grupo de Estudos de Inventário e Reconhecimento do Patrimônio Cultural e Natural e Grupo de Conservação e Restauro de Bens Tombados.

Processos concluídos 2013 2014 2015
Análise de intervenções em bens tombados e áreas envoltórias 1723 1762 1436
Pedidos de informações, certidões ou diretrizes 770 824 545
Averiguação de denúncias 35 86 49
Dossiês preliminares 25 32 16
Estudos de tombamento 11 7 7
Estudos de revisão de tombamento 1 5 2
Estudos de registro de patrimônio imaterial 1
Regulamentação de área envoltória de bem tombado 10 7 5
Atendimentos a pesquisadores no Centro de Documentação 158 110 125

 

Para mais informações sobre a atuação do Condephaat, lista de bens tombados e busca por processos, clique aqui.