secretaria da cultura do estado de são paulo

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Patrimônio

CONDEPHAAT

Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo​

Criado por meio da Lei 10.247, de 22 de outubro de 1968 e regulamentado pelo Decreto de 19 de dezembro de 1969 tem a função de deliberar sobre ações de identificação, proteção, preservação ou conservação do patrimônio histórico, artístico e turístico do Estado de São Paulo, que sejam de interesse público em razão de fatos históricos memoráveis, estéticos, do seu valor folclórico, artístico, documental ou turístico.

Todo cidadão, organização pública, civil ou privada tem o direito de solicitar ao CONDEPHAAT a proteção de bens culturais que considere importantes para a memória e para a preservação ambiental. Podem ser tombados bens que se enquadram nas categorias de imóveis, edificações, monumentos, bairros, núcleos históricos, áreas naturais, acervos diversos e bens imateriais.

O Conselho é formado por representantes de secretarias estaduais, de universidades públicas e de entidades de classes. De 1968 até 2018, há um total de 483 processos de tombamentos no âmbito do CONDEPHAAT. Cada processo de tombamento pode corresponder a 1 ou mais imóveis. Por exemplo, os centros históricos tombados (como Itu, São Luis do Paraitinga, Bananal, entre outros) contam com centenas de edificações preservadas pelo tombamento.

Para mais informações sobre a atuação do CONDEPHAAT, lista de bens tombados e busca por processos, clique aqui.

Criada por meio do Decreto Estadual 50.941, de 05 de julho de 2006, constitui-se em corpo técnico e administrativo responsável pela identificação, preservação e divulgação do patrimônio cultural do Estado de São Paulo, sob a orientação das deliberações do CONDEPHAAT.  

Sua estrutura básica é divida em dois grupos técnicos: Grupo de Estudos de Inventário e Reconhecimento do Patrimônio Cultural e Natural e Grupo de Conservação e Restauro de Bens Tombados. Para mais informações sobre a UPPH, clique aqui.