Inciso II – Auxílio aos espaços e instituições culturais

Conforme o Decreto Federal nº 10.464/2020, coube aos municípios a execução do inciso II da Lei Aldir Blanc, Lei Federal nº 14.017/2020

O apoio dado pelo Estado de São Paulo aos seus 645 municípios envolveu diversas ações como:

  • diagnóstico inicial sobre o interesse na execução da lei;
  • reuniões de alinhamento e esclarecimento;
  • disponibilização da Plataforma Dados Culturais SP para recebimento dos cadastros de espaços e instituições culturais dos municípios parceiros;
  • disponibilização de help desk e consultoria individual para municípios interessados, entre outros.

 Veja a seguir os principais documentos de diagnóstico e parceria da SEC com os municípios paulistas para execução da Lei Aldir Blanc

Entre 21/07/2020 e 06/08/2020 foi realizada consulta aos municípios do estado de São Paulo a fim de fazê-los saber da existência da Lei Federal nº 14.017/2020 e para compreender como pretendiam executá-la. Houve devolutiva de 320 municípios ao formulário enviado. Acesse AQUI a síntese dos resultados compilados.

Entre 22/09/2020 e  05/11/2020 foram firmados 123 Termos de Adesão entre o Estado de São Paulo e os municípios interessados, conforme esta tabela.

A SEC SP ofereceu aos parceiros:

  • capacitação para operação da Plataforma Dados Culturais SP;
  • suporte integral por e-mail e telefone;
  • Lives de esclarecimento sobre a lei e o decreto;
  • orientações específicas sobre os Editais do ProAC Expresso LAB para divulgação e incentivo às inscrições da comunidade artística local.

Abaixo você pode acessar os documentos relacionados a parceria da SEC com os municípios paulistas para execução da Lei Aldir Blanc.

InformaçãoÚltima AtualizaçãoDownload
Planilha de municípios parceiros na LAB15/12/2020
Mapa e tabela dos municípios parceiros na LAB15/12/2020
Termos de Adesão dos municípios parceiros LAB (Pasta 1, Pasta 2, Pasta 3, Pasta 4, Pasta 5)24/12/2020
Extratos dos Termos de Adesão – DOE15/12/2020
Modelo do Termo de Adesão15/12/2020
Abaixo você pode acessar outros documentos relacionados a parceria da SEC com os municípios paulistas para execução da Lei Aldir Blanc.
Informação Última Atualização Download
Diagnóstico dos municípios 15/12/2020
Material de orientação para o módulo gestor municipal na Plataforma Dados Culturais SP 15/12/2020
Apresentação da Plataforma Dados Culturais SP aos municípios 24/12/2020
Termo de Uso e de Consentimento da Plataforma Dados Culturais SP 24/12/2020

Em caso de dúvida sobre a Lei Aldir Blanc, entre em contato com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa por e-mail: auxilio.cultura@sp.gov.br.

Fale Conosco: 0800 726 2277 – OPÇÃO 1  / Ligação de celular: 2899-1572