CONVÊNIOS E OUTROS ACORDOS
Convênios, contratos de repasse e termos de parceria são acordos feitos entre o Estado de São Paulo e entidades, organizações não-governamentais e da sociedade civil, para transferência de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objetivo comum.
O objeto do convênio pode envolver a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco.
As legislações que amparam esses acordos são apresentadas a seguir.
1) Convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e Decreto n° 59.215, de 21 de maio de 2013 e suas alterações.
A seguir está disponível para consulta a lista de processos de convênios com as Fundações vinculadas à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.
Processo SCEC-PRC-2021/02894
Termo de Convênio: 01/2021 (Acesse Aqui)
Publicação DOE – 17/12/2021 (Acesse Aqui)
Valor: R$ 35.816.318,60
Partícipes: Secretaria de Cultura e Economia Criativa e a Fundação Padre Anchieta
Objeto: Gestão do Museu da Casa Brasileira, instituição vinculada à Secretaria de Cultura e Economia Criativa, pela Fundação Padre Anchieta
Conveniado: Fundação Padre Anchieta
Unidade Gestora: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico (UPPM)
Natureza Despesa: 339039
Data da Assinatura: 14/12/2021
Vigência: 60 meses a partir de 01/01/2022
A seguir está disponível para consulta a lista de processos de convênios com prefeituras de São Paulo.
Processo 67213/2017
Valor: R$ 81.240,00
Objeto: Realização de Oficinas Culturais
Conveniado: Prefeitura Municipal de Limeira
Unidade Gestora: 120110
Vigência: 10/07/2018
Processo 227639/2017
Valor: R$ 131.864,69
Objeto: Realização de Oficinas Culturais
Conveniado: Prefeitura Municipal de São Carlos
Unidade Gestora: 120110
Vigência: 10/10/2018 a 31/12/2018
Processo 212537/2017
Valor: R$ 214.598,02
Objeto: Realização de Oficinas Culturais
Conveniado: Prefeitura Municipal de Santos
Unidade Gestora: 120110
Vigência: 10/07/2018
Processo 120768/2017
Valor: R$ 72.384,00
Objeto: Realização de Oficinas Culturais
Conveniado: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Unidade Gestora: 120110
Encerrado em: 31/12/2018
Processo 211854/2017
Valor: R$ 186.067,10
Objeto: Realização de Oficinas Culturais
Conveniado: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Unidade Gestora: 120110
Vigência: 15/02/2018
Processo 214847/2017
Valor: R$ 74.880,00
Objeto: Realização de Oficinas Culturais
Conveniado: Prefeitura Municipal de Marília
Unidade Gestora: 120110
Vigência: 15/02/2018
Processo 211832/2017
Valor: R$ 133.522,00
Objeto: Realização de Oficinas Culturais
Conveniado: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Unidade Gestora: 120110
Vigência: 15/02/2018
Processo 101763/2017
Valor: R$ 114.816,00
Objeto: Realização de Oficinas Culturais
Conveniado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Unidade Gestora: 120110
Vigência: 15/02/2018
Processo 584762/2017
Valor: R$ 100.000,00
Objeto: Aquisição de Instrumentos Musicais para Banda Marcial e Fanfarra
Conveniado: Prefeitura Municipal de Itupeva
Unidade Gestora: 120101
Vigência: 12/09/2018 a 22/10/2018
Processo 355099/2017
Valor: R$ 400.000,00
Objeto: Aquisição de Instrumentos Musicais
Conveniado: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Unidade Gestora: 120101
Vigência: 26/04/2018
Processo 123600/2015
Valor: R$ 40.000,00
Objeto: Aquisição de Instrumentos Musicais
Conveniado: Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra
Unidade Gestora: 120101
Encerrado em: 28/11/2018
2) Termos de Parceria e Acordos de Cooperação entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil: Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, e Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016, e suas alterações.
Para mais informações acesse a seção “Organizações da Sociedade Civil” ou clique AQUI.
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